Compliance MindMiners à LGPD

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

Você já deve ter ouvido falar sobre a GDPR (General Data Protection Regulation), a Lei de Proteção de Dados que passou a vigorar na Europa em 2018.

A partir de agosto de 2020, uma legislação bastante semelhante passa a vigorar também no Brasil. Trata-se da lei 13.709/2018, que representa um marco para a privacidade de dados no país. Ela define como qualquer pessoa, física ou jurídica pode coletar e trabalhar com dados pessoais, estabelecendo a necessidade primordial de consentimento por parte do dono das informações.

O objetivo da lei e defender os dados de todos os usuários, determinando com devem ser tratados, para criar um cenário de segurança jurídica, além de padronizar normas e práticas utilizadas internacionalmente, para que qualquer pessoa tenha total controle de todos os seus dados pessoais coletados no Brasil.

Quais são os tipos de dados dos quais a LGPD trata?

Apesar da LGPD se aplicar a qualquer pessoa, física ou jurídica, que exerça atividades como coleta de dados pessoais, armazenamento, compartilhamento entre outras, dentro e fora dos canais digitais, seu foco é a proteção de dados do cidadão comum.

Dados pessoais
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados anonimizados
São todos os dados pelos quais não é possível identificação do titular.

Dados sensíveis
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Nossa plataforma está preparada para a LGPD

Ao longo dos últimos meses, nós desenvolvemos novos recursos para a plataforma e revisitamos nossos contratos e termos de uso. Tudo para garantir que nossos produtos e processos estejam de acordo com as exigências previstas na lei.

Isso quer dizer que você pode realizar seus projetos de pesquisa sem qualquer tipo de preocupação. Basta seguir as orientações existentes na própria plataforma.

Aqui você confere algumas dessas nossas novidades.

Controladores

Para cada forma de coletar respostas em nossa plataforma a função de controlador estabelecida pela lei, ou seja, quem detém e decide como será o tratamento dos dados, é atribuída a responsáveis distintas.

Coleta de dados pessoais

Ao construir um questionário em nossa plataforma o Controlador contará com ferramentas intuitivas para indicar quais dados pessoais serão coletados no projeto e de que forma eles serão utilizados. Assim todas as pesquisas virão acompanhadas de um aviso que indicará aos respondentes brevemente como os dados nela solicitados serão utilizados.

Anonimização de dados coletados

Todas as contas de cliente em nossa plataforma contam com uma tela de gerenciamento de dados. Nela é possível acompanhar as solicitações recebidas dos respondentes, revisá-las e aprová-las. A aprovação poderá ser feita manualmente ou configurada para ocorrer de forma automática.

Solicitações de anonimização de dados

MeSeems:

Se um respondente solicitar anonimização de seus dados sensíveis de uma uma pesquisa realizada via MeSeems, o cliente receberá um e-mail informando que os dados desse respondente serão excluídos em 24 horas. Note que a grande maioria das pesquisas feitas pelo Painel MeSeems não coleta dados pessoais dos respondentes, ou seja, não seriam impactadas pela anonimização de dados.

Demais coletores:

Já em solicitações de pesquisas coletadas via link, e-mail ou integrado a um site, um e-mail será enviado para o cliente “controlador” com link da tela de gerenciamento. Por lá, o próprio cliente poderá excluir a resposta.

Solicitações de cópia de dados

Também garantimos aos respondentes o direito de solicitar a cópia eletrônica integral de seus dados pessoais a qualquer momento, em acordo com a LGPD. Uma vez solicitados os dados serão exportados pelo sistema e automaticamente enviados ao respondente por mensagem de e-mail.

Viu só porque você não tem com o que se preocupar?

Para entender melhor como funciona e como utilizar cada um desses recursos, baixe o material completo de Compliance MindMiners à LGPD.

Baixar material

Você também poderá esclarecer todas as suas dúvidas enviando um e-mail para o nosso e-mail - Data Protection Officer:

dpo@mindminers.com

Esses são apenas exemplos de como a MindMiners está adequada à Lei Geral de Proteção de Dados. Fique por dentro também das novas funcionalidades disponíveis para que os usuários do MeSeems, nosso painel de respondentes, possam gerenciar seus dados.

LGPD MeSeems